Proposta apresentada na Câmara cria transição de 10 anos, mantém jornada de até 44 horas para setores essenciais e depende de nova regulamentação
Uma emenda assinada por 171 deputados federais pode adiar em uma década o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros na comissão especial que analisa a redução da jornada de trabalho.
A proposta altera a PEC 221/2019, que prevê a redução da carga semanal para 36 horas. Pela emenda, a jornada regular passaria a ser de até 40 horas semanais, mas setores considerados essenciais poderiam continuar com limite de 44 horas.
O texto também estabelece que a mudança só poderá entrar em vigor após aprovação de uma lei complementar. Além disso, a emenda prevê prazo de 10 anos para início da nova regra, o que empurraria a medida para 2036.
A PEC original é de autoria do deputado Reginaldo Lopes. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, trata da semana de quatro dias de trabalho e foi anexada à proposta principal.
Fonte: revistaforum.com.br
