Intervenções buscam garantir segurança, acessibilidade e regularização da obra junto ao Estado e ao Corpo de Bombeiros
A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, realiza uma série de adequações na arquibancada do Parque Linear Dorival Braga para atender exigências técnicas e legais necessárias à regularização completa do espaço público.
As intervenções fazem parte das exigências complementares previstas no convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, condição considerada essencial para a aprovação definitiva da obra pelos órgãos responsáveis.
Entre os serviços executados estão a implantação de rampas e escadas nas rotas de fuga, garantindo acessibilidade aos usuários, além da instalação completa do sistema de segurança contra incêndio e pânico para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A obra também recebe impermeabilização estrutural, medida importante para ampliar a durabilidade da construção.
Para assegurar a conclusão das adequações, a administração municipal destinou R$ 400 mil em recursos próprios. Segundo a Prefeitura, o investimento é estratégico para preservar um convênio estadual estimado em aproximadamente R$ 5 milhões.
De acordo com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, durante a análise técnica da estrutura foram identificadas necessidades complementares que não estavam previstas originalmente no projeto, principalmente em itens relacionados à acessibilidade e à segurança, hoje indispensáveis para a regularização do equipamento público.
A Prefeitura destacou ainda que, sem a realização dessas adequações, a obra poderia não ser aprovada pelos órgãos competentes. Nesse cenário, o município correria o risco de ter que devolver integralmente os recursos recebidos, além de sofrer possíveis sanções administrativas e restrições cadastrais que poderiam comprometer a obtenção de novos investimentos estaduais para a cidade.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
