Corte eleitoral decide que uso de cultos e da estrutura religiosa para apoiar candidatos pode configurar abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o uso de igrejas e cultos para promover candidatos pode configurar abuso de poder político ou econômico nas eleições.
O caso envolve candidatos das eleições de 2024 em Votorantim, apoiados pela Igreja do Evangelho Quadrangular durante um culto religioso. Segundo a Justiça Eleitoral, houve utilização da estrutura e da autoridade religiosa para impulsionar candidaturas diante dos fiéis.
Entre os envolvidos estavam a então prefeita Fabíola Alves (PSDB), candidata à reeleição, o vice Cezar Silva e o vereador Pastor Lilo (MDB). Durante o culto, os candidatos receberam manifestações públicas de apoio e orações voltadas à eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral determinou a cassação dos registros e a inelegibilidade dos envolvidos. Ao analisar o recurso, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que a liberdade religiosa não afasta a aplicação das regras eleitorais quando há promoção política dentro das igrejas.
A decisão do TSE foi unânime.
Fonte: ConJur
