A decisão da Suprema Corte de Cassações reverte entendimento anterior, liberta a ex-deputada após quase um ano de detenção e transfere a palavra final ao ministro da Justiça da Itália
A complexa engrenagem jurídica que envolve os pedidos de extradição internacional ganhou um novo e surpreendente capítulo. A Suprema Corte de Cassações da Itália anulou a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli para o Brasil. A decisão, proferida na última sexta-feira (22), resultou na libertação imediata da ex-parlamentar, que cumpria detenção há quase um ano em um presídio feminino nos arredores de Roma.
O desfecho impõe uma reviravolta no caso, uma vez que a Corte de Apelações da Itália já havia autorizado o envio de Zambelli ao território brasileiro. Agora, o processo migra da esfera puramente judicial para o campo político-administrativo: o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, tem um prazo de 45 dias para decidir se confirma ou não a negativa de extradição estabelecida pela Suprema Corte.
A determinação da Suprema Corte italiana gerou forte surpresa entre as autoridades brasileiras. O incômodo técnico reside no fato de que o Brasil e a Itália são signatários de um tratado recíproco de extradição de longa data, em vigor desde 1993.
O pacto internacional é claro em seu primeiro artigo, estabelecendo de forma mútua que ambos os países são obrigados a entregar indivíduos procurados pela Justiça do Estado requerente — seja para responder a processos criminais, seja para o cumprimento definitivo de penas já aplicadas.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 10 anos de reclusão, sob a acusação de envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-parlamentar deixou o Brasil logo após a publicação do veredito da corte brasileira.
O ponto central de divergência nos tribunais de Roma girou em torno do status civil da ex-deputada. A banca de defesa de Carla Zambelli sustentava a tese de que a sua cidadania italiana configuraria um impedimento legal intransponível para que ela fosse enviada a um presídio brasileiro.
Até então, o entendimento que prevalecia na própria jurisprudência italiana caminhava em sentido oposto. Em análises prévias do caso, os magistrados locais haviam interpretado que a dupla nacionalidade (brasileira e italiana) não funcionava como blindagem ou obstáculo para o recambiamento, resguardando os termos e as obrigações bilaterais firmadas no acordo de 1993. A mudança abrupta de postura da Suprema Corte de Cassações introduz uma nova interpretação sobre os limites da soberania nacional face aos acordos de cooperação internacional.
O futuro de Carla Zambelli está temporariamente atrelado ao gabinete do Ministério da Justiça italiano. Dentro do período de 45 dias, o ministro Carlo Nordio avaliará os impactos jurídicos e diplomáticos do parecer da Suprema Corte.
Caso o ministério ratifique a decisão da corte de cassações, a extradição é enterrada em definitivo, e Zambelli permanece em solo europeu fora do alcance do sistema penitenciário brasileiro.
Se o ministro Carlo Nordio decidir contrariar a Suprema Corte e optar por acolher o pedido do governo brasileiro, o processo é reativado. A partir desta eventual assinatura, as autoridades brasileiras (como a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores) disporão de um prazo estrito de 20 dias para coordenar a logística, enviar uma escolta e efetivar o recambiamento da ex-deputada ao Brasil.
Fonte: CBN – Campinas e Agência Brasil (Foto)
