PEC prevê redução gradual da carga horária semanal até 2027 e garante dois dias de folga sem corte salarial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 25, um acordo com o governo federal para estabelecer uma transição na PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1.
Pelo texto, a carga horária será reduzida inicialmente para 42 horas, 60 dias após a promulgação da proposta. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá um ano depois, dentro do cronograma previsto para 2027.
A proposta também garante dois dias de folga por semana sem redução salarial. Participaram do anúncio os ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além do relator da PEC, Leo Prates.
A comissão especial que analisa a proposta se reúne nesta segunda-feira para discutir o relatório. A expectativa é que a votação ocorra na quinta-feira, 28, antes do texto seguir para o plenário da Câmara.
Para ser aprovada, a PEC precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e, posteriormente, de ao menos 49 votos no Senado Federal.
Fonte: Terra.com
