Nova resolução aumenta multas e prevê penalidades mais severas em casos de crueldade, abandono e exposição nas redes sociais
O Governo do Estado de São Paulo publicou uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) que amplia o rigor das punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais. A medida estabelece multas entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal vítima de abuso, ferimentos, abandono ou mutilação.
As novas regras valem para animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos. Segundo o governo estadual, a atualização busca tornar a fiscalização mais precisa e aumentar a severidade das penalidades conforme a gravidade das ocorrências.
Entre os critérios que poderão elevar o valor das multas estão o nível de sofrimento causado ao animal, a vulnerabilidade da vítima e a reincidência do infrator. A resolução também prevê punições mais duras quando houver uso de métodos cruéis, obtenção de lucro com a prática, divulgação das agressões em redes sociais ou participação de crianças e adolescentes nas ações.
Com a mudança, o Estado pretende reforçar o combate aos maus-tratos e ampliar a proteção animal em todo o território paulista.
Fonte: Record News
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
