Classificação das facções como grupos terroristas abre caminho para bloqueio de bens, investigações e punições a empresas, bancos e pessoas ligadas às organizações
O governo dos Estados Unidos antecipou a adoção de medidas contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Nesta sexta-feira, o Departamento do Tesouro incluiu as duas facções em sua lista de entidades sancionadas e as classificou como grupos terroristas transnacionais.
A medida foi anunciada antes mesmo da data prevista pelo governo de Donald Trump, que havia informado que a designação oficial ocorreria em 5 de junho. Com a nova classificação, as autoridades americanas passam a ter mais instrumentos para investigar, sancionar e processar pessoas e empresas que mantenham qualquer tipo de apoio ou relação com os grupos.
Segundo especialistas, as consequências podem atingir não apenas integrantes das facções, mas também instituições financeiras, empresas e indivíduos envolvidos em transações consideradas como apoio material. A legislação dos EUA adota uma definição ampla, incluindo serviços financeiros, transporte, documentação, comunicação e outros tipos de assistência.
O estudo do escritório Debevoise & Plimpton LLP alerta que executivos e funcionários corporativos também podem ser responsabilizados caso participem ou autorizem operações proibidas. Além disso, ativos e bens localizados nos Estados Unidos poderão ser bloqueados e confiscados.
As medidas têm alcance internacional. Mesmo operações realizadas fora dos EUA podem ser alvo de investigação se envolverem o sistema financeiro americano ou instituições com vínculos ao país.
As penalidades incluem multas, bloqueio de contas, confisco de bens e até penas de prisão. A nova classificação também permite que vítimas de ações atribuídas às organizações ingressem com processos judiciais em busca de indenizações contra as facções e eventuais colaboradores.
Fonte: iclnoticias.com.br
