Paulo Scaf da Fiesp faz discurso contra gastos públicos, mas não fica sem os bilhões do Sistema S com taxas compulsórias e abusivas

Enquanto a presidência da Fiesp exige cortes no orçamento federal, a entidade blinda as generosas contribuições compulsórias sobre as folhas de pagamento que financiam sua própria estrutura.

O discurso da austeridade fiscal e da eficiência administrativa tem sido a principal bandeira da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao pressionar o governo federal por cortes profundos nos gastos públicos.

No entanto, por trás da retórica liberal que prega o enxugamento do Estado, reside uma gritante contradição: a liderança da Fiesp defende de forma intransigente a manutenção do “imposto” privado que irriga seus próprios cofres.

Trata-se das bilionárias contribuições compulsórias do Sistema S que, extraídas obrigatoriamente da folha de pagamento das indústrias, capitalizam anualmente o SESI, o SENAI e, por tabela, a própria federação.

Criticar o tamanho do orçamento federal enquanto se opera com recursos garantidos por leis federais e arrecadados com o braço forte do Estado é uma incoerência conveniente. Enquanto as contas públicas sofrem para manter serviços básicos sob o teto de gastos rígidos, o Sistema S paulista mantém um fluxo bilionário e blindado de receitas. Para a Fiesp, o sacrifício fiscal é sempre um dever do outro.

A engrenagem compulsória que alimenta o Sistema S – o cidadão comum e até mesmo muitos microempresários desconhecem a natureza quase tributária que sustenta as entidades do Sistema S. Longe de ser um modelo puramente privado de associação voluntária, o financiamento do SESI e do SENAI é garantido por alíquotas compulsórias obrigatórias que incidem diretamente sobre a folha de pagamento dos trabalhadores das indústrias paulistas.

Cada contratação no setor industrial carrega o peso invisível de 1,5% destinado ao SESI e 1,0% carimbado para o SENAI.

Para as grandes indústrias, aquelas com mais de 500 funcionários e que costumam compor o núcleo duro de influência na Fiesp —, o ônus é ainda maior, com um adicional compulsório de 0,2% para o SENAI.

Embora essas taxas tenham como contrapartida legítima o investimento em educação básica, saúde e formação profissional técnica, o volume total movimentado atinge cifras astronômicas que escapam ao escrutínio orçamentário tradicional.

O pedágio institucional – sob o pretexto de “taxa de administração” ou apoio interno, as federações patronais como a Fiesp asseguram repasses de até 7% do orçamento do SESI e 1% do SENAI para o custeio de suas próprias estruturas institucionais. Uma simbiose financeira protegida por lei.

A conveniência da Lei: o caso da Fiesp – A contradição se aprofunda quando analisamos a Contribuição Sindical Patronal, que alimenta diretamente a Fiesp. Com a Reforma Trabalhista, essa contribuição específica tornou-se facultativa, passando a depender da adesão voluntária das empresas com base em seu capital social. Diante do risco de desidratação financeira pela via voluntária, a federação se agarrou ainda mais ao arranjo das contribuições compulsórias do SESI e do SENAI.

Como o ecossistema é interligado, os repasses de administração regulamentares de até 7% do SESI e 1% do SENAI servem como um colchão amortecedor que garante a opulência institucional da Fiesp. Na prática, a Fiesp utiliza-se de uma prerrogativa estatal — a cobrança compulsória — para financiar indiretamente sua atividade de lobby e defesa de interesses patronais, ao mesmo tempo em que demoniza o papel regulador e arrecadador do Estado.

Dinheiro público, mas uso privado – se antes as grandes indústrias gozavam de autonomia para realizar repasses por meio de convênios diretos e Termos de Cooperação com as entidades, o processo passou por uma modernização radical que escancara a dependência do Sistema S em relação à máquina pública. Os antigos convênios diretos foram extintos, dando lugar a uma centralização absoluta na Receita Federal do Brasil.

Hoje, a cobrança automatizada utiliza os sistemas estruturais do governo — o eSocial e a DCTFWeb. Sob o código de terceiros 0079 e códigos de FPAS específicos (507 ou 833), o governo federal atua como o grande cobrador e auditor do Sistema S.

O dinheiro é retido na fonte via guia DARF e, após a dedução da taxa de administração da própria Receita Federal, é repassado integralmente aos Departamentos Regionais e Nacionais.

Diante desse cenário, torna-se insustentável o discurso de independência e eficiência da Fiesp frente ao aparato governamental. A estrutura que sustenta o SESI-SP e o SENAI-SP depende visceralmente da infraestrutura digital e fiscal do Estado que a federação tanto critica.

Exigir cortes na máquina pública sem abrir mão do privilégio de ter o governo como seu cobrador oficial é a definição clássica de dois pesos e duas medidas. A austeridade, pelo visto, só é uma virtude quando aplicada no bolso dos outros.

Fontes: Instituto Conhecimento Lberta – Portal Metrópoles e Foto de Egberto Nogueira/ímãfotogaleria/.)