Decorações temáticas dependerão de autorização da Prefeitura e deverão seguir normas de segurança e trânsito
A Prefeitura de Porto Ferreira regulamentou a realização de pinturas e decorações temáticas em vias públicas durante a Copa do Mundo Fifa 2026. As regras estão previstas no Decreto nº 3.494, publicado em 29 de maio, e têm como objetivo preservar a tradição das ruas decoradas sem comprometer a segurança e a mobilidade urbana.
Conforme o decreto, qualquer intervenção em ruas e avenidas deverá ser previamente autorizada pela Prefeitura, após análise da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU). Os interessados deverão informar o local, o tipo de decoração e o período de permanência.
As autorizações serão concedidas apenas para vias predominantemente residenciais e que não ofereçam riscos ao trânsito. Também fica proibida a cobertura ou alteração de placas, faixas e demais sinalizações viárias.
O texto ainda veta mensagens de caráter político, eleitoral, publicitário, ofensivo ou discriminatório. As decorações devem estar relacionadas exclusivamente à Copa do Mundo e ao espírito de confraternização do evento.
Os responsáveis terão até 15 dias após o fim da competição para remover pinturas e enfeites. Caso isso não ocorra, o município poderá realizar a limpeza e cobrar os custos dos responsáveis.
A Prefeitura orienta que os interessados procurem a SSMU para obter informações sobre os procedimentos de autorização.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
