Vereadores pedem esclarecimentos complementares à Prefeitura antes da continuidade da tramitação do projeto
s Comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Ferreira decidiram encaminhar um novo Pedido de Informação à Prefeitura sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
A decisão foi tomada após a análise da resposta ao Pedido de Informação nº 02/2026, durante reunião realizada na terça-feira (14). Participaram os vereadores Rodrigo Louzada (PSD), Renata Braga (PL), Priscila Franco (PSDB) e Felipe Lamellas (Cidadania).
Após avaliarem as respostas enviadas pela Prefeitura, os parlamentares concluíram que ainda são necessários novos esclarecimentos. Por isso, elaboraram o Pedido de Informação nº 03/2026, instrumento previsto no Regimento Interno da Câmara para complementar a análise de projetos.
Entre os principais questionamentos estão as dotações orçamentárias destinadas às desapropriações, o valor estimado das indenizações, o estágio da análise do financiamento junto à Caixa Econômica Federal, possíveis exigências da instituição financeira e da ARTESP, além da existência de outros documentos técnicos da concessionária Arteris Intervias.
As comissões também pedem esclarecimentos sobre a ausência de um cronograma para as desapropriações e se isso pode impactar a contratação do financiamento. Outro ponto levantado diz respeito às divergências entre os valores apresentados no projeto e no cronograma financeiro encaminhado pela Caixa, além da confirmação sobre a vigência desse documento.
O último questionamento trata dos custos futuros de funcionamento e manutenção da obra, que não foram considerados na elaboração inicial do projeto. Os vereadores querem saber se essa estimativa foi realizada posteriormente e solicitam o envio das informações.
O novo Pedido de Informação será encaminhado à Prefeitura. Enquanto a resposta não for enviada, a tramitação do projeto permanece suspensa. Além disso, a Câmara Municipal entrou em recesso legislativo nesta quinta-feira (16), mantendo os prazos interrompidos até o retorno das atividades, em 1º de agosto.
Fonte: Câmara Porto Ferreira
