Benefícios a empresas cresceram na comparação com a gestão anterior, contrastando com cortes de até 74% em transferências voluntárias para os municípios do interior
O governo do Estado de São Paulo está concedendo R$ 85,6 bilhões em renúncias e isenções fiscais para os grandes empresários neste ano de 2026. O montante representa uma alta de 52% em relação aos R$ 55,5 bilhões registrados em 2022, último ano antes do início da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na ponta oposta dessa balança fiscal, os municípios paulistas enfrentam forte arrocho financeiro: no mesmo período, as transferências voluntárias do Estado destinadas a diversas prefeituras sofreram baixas vertiginosas que chegam a 74%.
A maior parte dos benefícios concedidos pelo Estado está concentrada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que responde por aproximadamente 80% do valor total das renúncias (cerca de R$ 78,7 bilhões). O restante divide-se em descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
| Modalidade de Renúncia | Estimativa para 2026 |
| ICMS (Isenções e créditos) | ~R$ 78,7 bilhões |
| IPVA | ~R$ 6,6 bilhões |
| ITCMD | ~R$ 257 milhões |
| Total Estimado | R$ 85,6 bilhões |
O volume total de incentivos equivale a quase um quarto de todo o orçamento anual do estado de São Paulo.
A expansão dos incentivos fiscais reacendeu o debate sobre a falta de transparência nas concessões. A lista completa com o nome das empresas beneficiadas e as contrapartidas exigidas, como metas claras de geração de empregos, investimentos locais ou desenvolvimento de tecnologias, permanece sem divulgação detalhada e acessível ao público geral.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e órgãos fiscalizadores têm cobrado maior rigor e avaliação técnica prévia do governo paulista para mensurar se o retorno econômico dessas isenções justifica a perda de arrecadação do Estado. O tema também se tornou alvo de disputas judiciais para forçar a abertura integral dos dados no Portal da Transparência.
Fontes: Metropoles, Folha de S. Paulo e Brasil de Fato
