Nova medida amplia a transparência dos atos administrativos e oferece mais um canal de acesso às comunicações oficiais para a população.
A Prefeitura de Porto Ferreira anunciou que, a partir desta terça-feira (28), as notificações emitidas pela Seção de Fiscalização de Posturas também serão divulgadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência dos atos administrativos e facilitar o acesso da população às informações oficiais.
A publicação no Diário Oficial passa a complementar o procedimento já utilizado pelo município, que consiste no envio das notificações por via postal. Com isso, os cidadãos terão mais uma alternativa para acompanhar as comunicações emitidas pela Administração Municipal.
O Diário Oficial Eletrônico está disponível gratuitamente no portal oficial da Prefeitura, permitindo que qualquer pessoa consulte as publicações de forma rápida e prática, a qualquer momento.
A Prefeitura destaca que os moradores que enfrentarem dificuldades para acessar os serviços digitais continuarão sendo atendidos presencialmente na Seção de Fiscalização de Posturas, localizada na Praça Cornélio Procópio, nº 80, no Centro. No local, é possível obter informações sobre notificações e demais procedimentos relacionados ao setor.
Segundo a Administração Municipal, a medida faz parte das ações de modernização da gestão pública, com foco em fortalecer a transparência, garantir maior segurança jurídica e ampliar o acesso da população às informações de interesse público.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
