Nova regra do governo Javier Milei exige seguro de saúde ou pagamento antecipado para consultas, exames e procedimentos em hospitais públicos nacionais
O governo da Argentina regulamentou nesta terça-feira (11) uma nova regra que prevê a cobrança por atendimentos médicos não emergenciais realizados por estrangeiros que não possuem residência permanente no país. A medida estabelece que esses pacientes deverão apresentar um seguro de saúde ou realizar o pagamento antecipado pelo serviço.
A regulamentação coloca em prática uma alteração aprovada em 2025 na Lei de Migrações e define critérios para a cobrança de consultas, exames e outros procedimentos considerados não urgentes.
Segundo o governo do presidente Javier Milei, a mudança tem como objetivo combater o chamado “turismo de saúde”, prática em que estrangeiros viajam à Argentina para utilizar gratuitamente o sistema público de saúde e depois retornam aos seus países de origem.
Os atendimentos de emergência, no entanto, continuarão gratuitos. A norma determina que nenhum paciente poderá ter o socorro atrasado por exigências administrativas quando houver risco imediato à vida ou a um órgão ou função vital.
Entre as situações consideradas emergenciais estão infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), traumatismos graves, queimaduras extensas, choques, hemorragias, sepse e intoxicações com comprometimento de funções essenciais.
A regra também contempla emergências obstétricas, pediátricas e neonatais, além de outros casos que sejam classificados pelo profissional responsável como de risco imediato à vida ou à preservação de uma função vital.
Durante uma coletiva, o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, reforçou que o atendimento emergencial não poderá ser condicionado ao cumprimento de procedimentos burocráticos.
Apesar da justificativa apresentada pelo governo, não foram divulgados dados sobre quantos estrangeiros utilizam o sistema público argentino dessa forma nem estimativas sobre o impacto financeiro desses atendimentos para os cofres públicos.
Fonte: Metrópoles
