ANPD aponta falhas na proteção de menores e adota medidas diferentes contra as duas plataformas
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou o TikTok em R$ 153,7 milhões após identificar cinco infrações relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. A plataforma terá dez dias úteis para recorrer da decisão.
Entre os problemas apontados estão falhas na coleta e utilização de dados de menores, além da falta de mecanismos eficazes para impedir o cadastro desse público e prevenir o tratamento inadequado das informações.
Já no caso do Discord, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil como medida preventiva. A decisão ocorreu após a identificação de riscos envolvendo a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A diferença entre os casos é que o TikTok recebeu uma multa após a conclusão de uma fiscalização, enquanto o Discord teve uma funcionalidade suspensa de forma preventiva. A agência ainda poderá aplicar penalidades à plataforma caso sejam constatadas irregularidades durante o processo de fiscalização.
As medidas fazem parte do reforço da fiscalização sobre plataformas digitais e do cumprimento das regras previstas na LGPD e no ECA Digital para proteger crianças e adolescentes.
Fonte: g1.globo.com
