Requerimento do vereador Felipe Lamellas (Cidadania), aprovado na Câmara Municipal cobra explicações do plano de saúde sobre a debandada de especialistas, laboratórios e os impactos na continuidade de tratamentos
A qualidade do atendimento prestado pelo Convênio Dona Balbina aos servidores públicos e seus dependentes tornou-se objeto de questionamento oficial do Poder Legislativo municipal. Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (24/08), os parlamentares aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 755/2026, que formaliza uma cobrança por explicações diante das crescentes queixas de usuários sobre a perda de cobertura médica na rede prestadora.
A iniciativa, de autoria do vereador Felipe Lamellas (Cidadania), reflete a insatisfação de conveniados que relatam dificuldades para agendar consultas e exames, além da interrupção abrupta de acompanhamentos médicos continuados.
De acordo com a justificativa da proposta, a redução de profissionais e entidades parceiras nos últimos meses vem afetando diretamente o acesso à saúde daqueles que dependem da operadora. A principal preocupação recai sobre o desligamento de médicos especialistas e laboratórios, elemento que gera entraves no fluxo de prevenção e tratamento de doenças.
“Diversos cidadãos que possuem o convênio estão relatando a saída de médicos, principalmente especialistas. Esses pacientes realizam acompanhamento contínuo e enfrentam incertezas para dar continuidade aos procedimentos”, pontuou o parlamentar no texto do requerimento.
Além das baixas na rede, a burocracia e as regras internas para a liberação de exames diagnósticos também figuram no centro do debate legislativo, demandando transparência sobre as diretrizes adotadas pela instituição.
Questionamentos enviados à operadora – o documento aprovado pela totalidade dos vereadores estabelece uma série de quesitos que o Convênio Dona Balbina deverá responder formalmente. A intenção é mapear a extensão das perdas e avaliar se as medidas de mitigação adotadas pela empresa atendem ao que prevê a regulação do setor e o direito dos usuários.
Entre os principais pontos solicitados, destacam-se:
- Mapeamento de desligamentos: relação detalhada de médicos, clínicas e laboratórios que deixaram a rede credenciada nos últimos seis meses, incluindo as datas de saída e se houve justificativa formal para os desligamentos.
- Plano de reposição:informações sobre o cadastramento de novos profissionais e estabelecimentos para substituir as baixas, indicando quais especialidades e serviços de saúde estão sendo priorizados.
- Garantia de atendimento: esclarecimentos sobre os procedimentos adotados quando determinado exame não possui prestador disponível na rede conveniada.
- Continuidade Assistencial: medidas operacionais tomadas para garantir que pacientes em tratamento não fiquem desassistidos após o desligamento de seu médico especialista.
Com o envio oficial do Requerimento nº 755/2026, a diretoria do Convênio Dona Balbina terá um prazo regimental para protocolar suas respostas na Câmara Municipal. A expectativa da Casa do Povo é que as informações prestadas sirvam de base para avaliar a real situação assistencial do plano e assegurar que o direito à saúde dos servidores e de seus familiares seja plenamente mantido.
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira
