Projeto enviado à Câmara prevê cobrança anual de acordo com o tamanho e o tipo do imóvel e pode aumentar o valor do carnê do IPTU
A Prefeitura de Casa Branca propôs a criação da Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, que poderá começar a ser cobrada em 2027 caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado.
A proposta prevê valores diferentes conforme o tipo e o tamanho do imóvel. Para as residências, utilizando a VRM de 2026, de R$ 76,28, a cobrança anual estimada varia de R$ 64,08 para imóveis de até 50 m² a R$ 823,82 para áreas superiores a mil m².
Se a taxa for incluída no IPTU e mantido o sistema de nove parcelas adotado em 2026, os valores representariam aproximadamente R$ 7,12 e R$ 91,54 por parcela, respectivamente.
Nos imóveis comerciais, a cobrança poderá variar conforme a classificação como Centro ou bairro. Para estabelecimentos comerciais, os valores anuais estimados vão de R$ 228,84 a R$ 1.830,72. Já os imóveis industriais poderão pagar entre R$ 1.006,90 e R$ 4.668,34 por ano.
A proposta também prevê cobrança para terrenos sem construção, com valores que podem chegar a R$ 640,75 anuais, conforme a área do lote.
Os números são apenas estimativas calculadas com base na VRM de 2026. Como a taxa utiliza esse índice, uma eventual atualização para 2027 poderá alterar os valores.
O projeto prevê que a cobrança seja anual, embora a tabela utilize coeficientes mensais. Caso seja incorporada ao IPTU, a taxa poderá ser distribuída nas parcelas do imposto.
A proposta ainda não estabelece tarifa social ou isenções específicas para famílias de baixa renda, aposentados ou instituições assistenciais. Também será necessário definir quais áreas serão consideradas Centro e como serão tratados imóveis de uso misto.
O texto foi encaminhado pelo prefeito Antonio Eduardo Marçon Nogueira à Câmara em 6 de agosto e ainda será analisado pelos vereadores. A cobrança somente poderá começar após o cumprimento dos prazos previstos na legislação.
Fonte: casabranca.portaldacidade.com
