Contran regulamenta triagem para álcool e amplia critérios para identificar outras substâncias
A fiscalização da Lei Seca passou por mudanças após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovar a Resolução nº 1.031/2026. A nova regra cria uma etapa de triagem antes da confirmação de possíveis casos de embriaguez.
Durante as abordagens, agentes poderão utilizar testes preliminares para identificar sinais de álcool. Um resultado positivo nessa etapa não será suficiente para autuar o motorista, sendo necessária a realização do procedimento de comprovação.
A norma também regulamenta equipamentos capazes de detectar substâncias psicoativas. Os aparelhos deverão seguir critérios técnicos e ser certificados pelo sistema de avaliação de conformidade.
As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro permanecem as mesmas. A multa para infração por dirigir sob influência de álcool é de R$ 2.934,70, com suspensão da CNH por 12 meses. Resultados a partir de 0,34 mg/L podem configurar crime de trânsito.
A resolução também prevê procedimentos específicos para acidentes e determina que, em sinistros com morte, seja realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias.
A principal mudança, portanto, está na forma de fiscalização, com a criação de uma triagem e a padronização dos procedimentos em todo o país.
Fonte: cnnbrasil.com
