Proposta de emergência fiscal defendida pelo candidato do PSD prevê congelar benefícios sociais e previdenciários por até três anos, repetindo a velha receita de penalizar a população vulnerável.
A conta do equilíbrio fiscal brasileiro parece ter, mais uma vez, um endereço certo para ser entregue. O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de emergência fiscal que impõe travas temporárias aos gastos públicos. No entanto, a estratégia desenhada por seu programa de governo descarta enfrentar privilégios e mira diretamente na camada mais vulnerável da sociedade.
Segundo o coordenador do plano econômico de Caiado, Roberto Brant, o texto prevê o congelamento ou limitação de reajustes por até três anos. O alvo prioritário da medida abrange:
- Benefícios do INSS: aposentadorias e pensões de milhões de trabalhadores que dependem da renda previdenciária para a subsistência básica.
- Programas de Transferência de Renda: ações fundamentais de combate à fome e à miséria, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A justificativa apresentada pela campanha é que essas despesas consomem cerca de 60% da receita corrente líquida da União. Trata-se de um diagnóstico conveniente, mas de uma solução profundamente injusta. Em vez de debater a taxação de super-ricos, a revisão de isenções fiscais bilionárias concedidas a grandes setores econômicos ou o combate à sonegação, a candidatura do centrão opta pelo caminho mais fácil e penoso: contingenciar o prato de comida e o remédio da população de baixa renda.
Ao tratar transferências de renda essenciais e aposentadorias como meros gargalos orçamentários a serem cortados, a proposta de Caiado reafirma uma lógica econômica perversa. O arrocho fiscal proposto não distribui sacrifícios; ele consolida a prática de proteger o andar de cima enquanto exige austeridade justamente daqueles que mais precisam da presença do Estado.
Fonte: Folha de S. Paulo
