Lei sancionada pelo prefeito André Braga permite parcerias para instalação e manutenção de equipamentos em espaços públicos
O município de Porto Ferreira passou a contar oficialmente com o Programa “Adote uma Lixeira”, criado por lei sancionada pelo prefeito André Braga. A iniciativa, proposta pelo vereador Élcio Arruda (PSD), busca ampliar a quantidade de lixeiras disponíveis nas áreas públicas e fortalecer as ações de limpeza urbana por meio de parcerias com empresas, entidades sociais e pessoas físicas.
Pelo programa, os parceiros poderão financiar a compra, instalação e manutenção das lixeiras e, como contrapartida, terão autorização para divulgar suas marcas nos dois lados dos equipamentos. A publicidade deverá seguir os padrões de cores e formatos estabelecidos pelo Poder Executivo e conter obrigatoriamente a identificação “Programa Adote uma Lixeira”.
A legislação estabelece ainda restrições ao conteúdo divulgado. Não serão permitidas propagandas relacionadas a bebidas alcoólicas, tabaco, drogas, hormônios, medicamentos, violência, sexualidade ou apologia ao crime.
Entre as metas do programa estão aumentar a oferta de lixeiras pela cidade, substituir equipamentos antigos por modelos mais modernos e de maior capacidade, facilitar o descarte correto dos resíduos e estimular a reciclagem. A proposta também pretende reduzir os custos do município com instalação e manutenção dos equipamentos, além de promover ações educativas sobre os impactos do descarte irregular.
O recolhimento dos resíduos continuará sendo responsabilidade do órgão municipal competente. As lixeiras deverão ser instaladas de acordo com as normas técnicas e com a legislação referente ao uso do solo e à gestão de resíduos sólidos.
Nesta quarta-feira (2), o vereador Élcio Arruda se reuniu com o prefeito André Braga no gabinete municipal para discutir os próximos passos da implantação. A Prefeitura deverá regulamentar aspectos operacionais, incluindo os critérios técnicos para padronização dos equipamentos e os procedimentos necessários para a formalização das parcerias.
Segundo André Braga, a proposta representa uma oportunidade de unir o poder público e a sociedade em torno da melhoria da limpeza urbana. O prefeito afirmou que a administração pretende trabalhar para que a implantação ocorra de maneira rápida e eficiente.
Élcio Arruda também destacou a expectativa de que o programa contribua para ampliar a estrutura disponível à população, reduzir despesas públicas e incentivar hábitos mais adequados de descarte e reciclagem.
A previsão é que, após a definição das regras operacionais, o “Adote uma Lixeira” comece a ser implantado em diferentes pontos de Porto Ferreira.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
