Situaão coloca em xeque o atual planejamento da administração, pois várias áreas da prefeitura estão reclamantando da falta de dinheiro para resolver seus problemas, os quais poderiam ser resolvidos com a execução das emendas impositivas.
Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, os vereadores Felipe Lamellas e Alan João vieram a público para exigir celeridade e responsabilidade da Prefeitura na execução das emendas parlamentares impositivas. O tom dos discursos refletiu a atuação fiscalizadora do Legislativo frente à morosidade das secretarias municipais, que mantêm recursos parados em conta em um momento em que a própria administração alega restrições orçamentárias e falta de dinheiro para resolver seus problemas.
A cobrança partiu do vereador Felipe Lamellas, que destacou a urgência de regularizar os repasses destinados no orçamento do exercício anterior para aplicação em 2026. Lamellas enfatizou que os atrasos na execução por parte de diversas pastas afetam diretamente quem mais precisa.
“Quanto maior o retardo, maior o prejuízo sofrido pela população, que é a destinatária final desses recursos”, alertou o parlamentar.
Lamellas estabeleceu um apelo direto ao Secretário de Relações Institucionais, Marcelo Ozelinho, para que haja uma força-tarefa até o fim desta semana, ressaltando inclusive que a falta de prestação de contas dos projetos já concluídos impede a devida transparência junto aos vereadores e à sociedade.
Contradição Orçamentária – reforçando a cobrança, o vereador Alan João endossou as palavras do colega e trouxe dados preocupantes sobre o ritmo das ações governamentais. Embora tenha reconhecido pontualmente o trabalho eficiente da Secretaria de Gestão, citando a rápida aquisição de uma ambulância com verba impositiva, o parlamentar criticou duramente o gargalo operacional que paralisa a maioria das demais pastas do Poder Executivo.
Alan João lembrou que problemas operacionais passados, como instabilidades em sistemas informatizados, não podem servir de justificativa perpétua para o atraso de verbas que já estão disponíveis na conta da Prefeitura desde os primeiros meses do ano. Para o vereador, a postura passiva da gestão configura uma contradição difícil de compreender.
“A Prefeitura frequentemente alega falta de recursos e restrições orçamentárias; contudo, quando o recurso é creditado na conta de uma secretaria, este não é utilizado”, pontuou o parlamentar, ressaltando que a execução das emendas impositivas é um dever constitucional e não uma escolha discricionária do gestor público.
O debate acende um alerta sobre a governança do Poder Executivo municipal. Como destacado em plenário, o não cumprimento das obrigações orçamentárias dentro dos prazos legais atrai a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e coloca em xeque a capacidade de planejamento da administração pública.
A população aguarda que a Prefeitura atenda ao apelo dos parlamentares e transforme o orçamento disponível em melhorias concretas para a cidade antes do encerramento do exercício fiscal.
Fonte: site oficial da Cãmara Municipal de Porto Ferreira sessão de 31 de agosto de 2026
