Entre maio e setembro, 48 responsáveis foram notificados e 37 ocorrências foram solucionadas voluntariamente, segundo a Prefeitura
A Prefeitura de Porto Ferreira intensificou a fiscalização de veículos, máquinas e equipamentos deixados em situação de abandono nas vias públicas. A ação, realizada entre 26 de maio e 1º de setembro, teve como base as regras previstas no artigo 23 da Lei Complementar nº 199/2018, que trata do Código de Posturas do município.
Durante o período, a Seção de Fiscalização de Posturas emitiu 48 notificações aos responsáveis pelos bens encontrados em situação irregular. Desse total, 37 casos foram resolvidos pelos próprios proprietários, que retiraram os veículos, máquinas ou equipamentos das vias públicas. O número corresponde a 77% das ocorrências identificadas.
Nas situações em que a determinação não foi atendida, foram emitidas duas autuações, resultando em R$ 1.807,80 em multas.
Segundo a Prefeitura, o procedimento adotado começa pela identificação do bem e localização do responsável, seguida pela notificação para que a situação seja regularizada. A autuação é aplicada posteriormente quando não há atendimento à determinação.
Uma das dificuldades enfrentadas pelo município é a inexistência de um pátio próprio para receber e armazenar veículos e equipamentos recolhidos. Diante disso, a fiscalização tem priorizado a localização dos responsáveis e a retirada voluntária dos bens.
Para a administração municipal, o índice de 77% de regularização demonstra que a estratégia tem permitido resolver a maioria das situações sem a necessidade de remoção, armazenamento ou eventual encaminhamento para leilão.
A fiscalização também destaca que o baixo número de autuações está relacionado ao atendimento das notificações. Quando o responsável retira o bem da via pública dentro do procedimento estabelecido, não é necessário avançar para outras medidas administrativas.
Trabalho continuará
A Prefeitura informa que a fiscalização de veículos, máquinas e equipamentos abandonados continuará sendo realizada de maneira permanente em Porto Ferreira.
O trabalho seguirá com a identificação das irregularidades, notificação dos responsáveis e adoção das providências administrativas previstas na legislação quando não houver a regularização.
Moradores que tiverem dúvidas, precisarem de informações ou quiserem realizar denúncias podem entrar em contato com a Seção de Fiscalização de Posturas pelos telefones (19) 3589-5237 e (19) 3589-5247.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
