Programa permite quitar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas; prazo para adesão termina em 16 de outubro
Moradores de Leme que possuem débitos com o município ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos (PTPI XIV), conhecido como REFIS 2026. A iniciativa oferece descontos em juros e multas para facilitar a regularização das pendências financeiras.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas chega a 100%. Também é possível parcelar o débito em até 36 parcelas fixas e mensais, com o percentual de desconto definido de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.
O prazo para aderir ao programa termina em 16 de outubro de 2026. A Prefeitura alerta que a regularização é uma oportunidade para evitar medidas como negativação e protesto de dívidas junto ao município.
A adesão pode ser realizada de forma on-line pelo site da Prefeitura de Leme. Para obter informações ou esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (19) 3097-1000.
Também é possível buscar atendimento presencial na Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085, 1º andar, no Centro.
Fonte: Prefeitura de Leme
