Ex-deputado terá de cumprir condenação de quatro anos e dois meses em regime semiaberto; decisão também suspende direitos políticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início da execução da pena aplicada ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão estabelece ainda o cancelamento dos passaportes emitidos em nome do político e a suspensão de seus direitos políticos durante o período da condenação.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, em caráter continuado. A sentença também prevê o pagamento de 50 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia, valor que chega a aproximadamente R$ 162 mil.
De acordo com a decisão, todos os passaportes brasileiros registrados em nome do ex-deputado deverão ser cancelados. A medida integra as determinações relacionadas ao cumprimento da condenação.
Eduardo está morando nos Estados Unidos desde o início de 2025. Durante sua permanência no país, passou a atuar em articulações envolvendo integrantes da família Bolsonaro e autoridades norte-americanas. Segundo o entendimento apresentado no processo, essa atuação teria sido utilizada em iniciativas para pressionar autoridades brasileiras relacionadas à ação que resultou em sua condenação.
Em julho deste ano, o ex-deputado também obteve o green card, documento que concede residência permanente nos Estados Unidos. Com a autorização, ele pode permanecer e trabalhar legalmente no país por prazo indeterminado, desde que siga as normas da legislação migratória norte-americana.
A permanência de Eduardo em território norte-americano representa um fator relevante para a execução da pena determinada pela Justiça brasileira. Uma eventual transferência para o Brasil dependeria de procedimentos de cooperação entre os dois países e das regras aplicadas pelas autoridades dos Estados Unidos.
Fonte: cnnbrasil.com
