Texto prevê duas folgas por semana, sem redução salarial, e estabelece transição gradual para a nova carga horária
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional e sem alterações no texto pelo Senado, a proposta segue para promulgação. A medida prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização com cinco dias de serviço e dois dias de folga.
A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação, o limite máximo da jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo as duas folgas.
O texto também estabelece que uma das folgas seja concedida preferencialmente aos domingos. A organização dos períodos de descanso poderá considerar acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as regras previstas na nova norma.
Um dos principais pontos da proposta é a garantia de que a redução da jornada não provoque cortes salariais. A iniciativa busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e recuperação física e mental dos trabalhadores.
A mudança também poderá exigir ajustes na organização das empresas, principalmente nos setores que funcionam durante toda a semana, como comércio, alimentação, turismo e prestação de serviços. Representantes do setor produtivo apontam possíveis custos de adaptação, enquanto defensores da medida destacam os benefícios de uma jornada menor para a qualidade de vida dos profissionais.
Apesar da aprovação no Senado, as novas regras não entram em vigor imediatamente. A aplicação dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição estabelecidos no texto.
A proposta representa uma mudança significativa na organização do trabalho no Brasil e poderá alcançar milhões de trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de serviço para um de descanso.
Fonte: rca1.com.br
