Polícia Ambiental identificou intervenções sem autorização em vegetação nativa e determinou a paralisação de atividades em área de 6,43 hectares
Uma ação de fiscalização da Polícia Militar Ambiental em uma propriedade rural de Casa Branca resultou em R$ 97.010 em multas e no embargo de uma área de 6,43 hectares. A ocorrência foi registrada no domingo (18), após os agentes identificarem intervenções sem autorização em vegetação nativa, incluindo um trecho situado em Área de Preservação Permanente (APP).
A confirmação do caso foi divulgada nesta terça-feira (20) pelo 2º Pelotão da Polícia Militar Ambiental, subordinado ao 5º Batalhão. Conforme a corporação, a vistoria foi realizada a partir de informações técnicas obtidas após uma ação anterior, que indicavam possíveis danos à vegetação em áreas sujeitas à proteção ambiental.
Durante a fiscalização, foram elaborados três Autos de Infração Ambiental, com fundamento nos artigos 43 e 49 da Resolução SIMA nº 005/2021. Como parte das medidas adotadas, foi determinado o embargo de 6,43 hectares, extensão correspondente a 64,3 mil metros quadrados.
O caso também poderá ter desdobramentos na esfera criminal. Segundo a Polícia Ambiental, os fatos podem se enquadrar nos artigos 38 e 38-A da Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê sanções para determinadas condutas de destruição ou dano à vegetação protegida, incluindo áreas de preservação permanente e vegetação do bioma Mata Atlântica, conforme as circunstâncias previstas na legislação.
A ocorrência deverá ser encaminhada à Polícia Civil para análise e adoção das providências cabíveis. As multas e o embargo são sanções administrativas, enquanto a eventual responsabilização criminal depende da apuração dos fatos e do cumprimento dos procedimentos legais.
A fiscalização reforça a importância do cumprimento das normas ambientais, especialmente em locais protegidos por sua relevância para a conservação dos recursos hídricos, a estabilidade do solo e a manutenção da biodiversidade. A Polícia Militar Ambiental informou que segue realizando operações para identificar e coibir irregularidades que possam comprometer os recursos naturais.
Fonte: casabranca.portaldacidade.com
