Justiça do Trabalho também proibiu Índia Armelau (PL-RJ) de estimular discriminação política contra funcionários e determinou a retirada das publicações, sob pena de multa diária.
A deputada estadual Índia Armelau (PL), do Rio de Janeiro, tornou-se alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), que solicita o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O caso envolve uma publicação nas redes sociais em que a parlamentar incentivou empresários a verificar as posições políticas de seus funcionários e considerar a demissão daqueles que demonstrassem apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (27), o juiz Leonardo Saggese Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), concedeu uma decisão liminar que impede a deputada de estimular empregadores a perseguir ou discriminar trabalhadores por suas convicções políticas.
A decisão também estabeleceu a retirada das publicações relacionadas ao caso, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
A repercussão começou após Índia compartilhar uma mensagem direcionada a empresários, sugerindo que consultassem as redes sociais de seus funcionários para identificar quem havia manifestado apoio a Lula. A publicação questionava a permanência desses trabalhadores nas empresas por suas posições políticas.
Após a repercussão negativa, a parlamentar afirmou que o conteúdo havia sido apagado e que sua manifestação foi mal interpretada. Em nota publicada nas redes sociais, declarou que o comentário reproduzia uma postagem de outra pessoa e não tinha a intenção de orientar ou incentivar contratações e demissões motivadas por posicionamento político.
Índia também afirmou respeitar a diversidade de opiniões e as escolhas políticas dos trabalhadores. Segundo ela, sua preocupação estaria relacionada a possíveis situações de sabotagem e quebra de confiança nas relações entre empregados e empregadores.
Denúncias de assédio eleitoral aumentam
O caso ocorre em meio ao aumento de denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições de 2026, vencidas por Lula, que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, foram registradas 530 novas denúncias entre as 23h59 de domingo (25) e as 17h45 de terça-feira (27). O volume corresponde a aproximadamente 21,4% das 2.467 queixas recebidas pela instituição durante todo o ano.
Até o encerramento do primeiro turno, o órgão contabilizava 991 denúncias. Durante o segundo turno, foram acrescentados outros 946 registros.
O MPT alerta que o assédio eleitoral não termina necessariamente com a votação. Publicações e manifestações que incentivem empregadores a dispensar funcionários por suas escolhas nas urnas também podem motivar a atuação da instituição na Justiça.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou que a liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que a demissão motivada por convicções políticas é ilegal.
A ação contra a deputada busca responsabilizá-la pelos possíveis efeitos coletivos da manifestação, além de impedir a continuidade de condutas que estimulem discriminação política no ambiente de trabalho.
Fonte: ndmais.com.br
