Parceria para atendimento de cães e gatos terá repasse mensal de R$ 48,9 mil. Diário Oficial também confirma revogação de licitação para limpeza de prédios públicos e atualização de regras dos conselhos municipais.
A Prefeitura de Casa Branca prorrogou por mais 12 meses a parceria com a Associação de Proteção aos Animais e à Natureza São Francisco de Assis (APAN), responsável por desenvolver ações de proteção e controle da população de cães e gatos no município. Com a renovação, o valor mensal destinado à entidade passou de R$ 47.436,07 para R$ 48.955,85.
O reajuste representa um acréscimo de R$ 1.519,78 por mês, correspondente à atualização de 3,2038% com base no IPC-Fipe. A informação foi divulgada na edição nº 640 do Diário Oficial, publicada em 3 de novembro. O novo período de vigência começou em 31 de outubro de 2026 e seguirá até 30 de outubro de 2027.
Entre as atividades previstas na parceria estão o recolhimento de cães e gatos em situação de risco, sofrimento ou que possam representar perigo à população. O trabalho também envolve transporte, alojamento, alimentação, manutenção e guarda dos animais, além de vacinação, vermifugação, castração e encaminhamento para adoção supervisionada. A renovação foi formalizada pelo quarto aditamento ao Termo de Colaboração nº 01/2024, assinado pelo secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Antônio Carlos Saran.
Apesar da continuidade dos serviços e do reajuste financeiro, o extrato publicado não especifica quantos animais serão atendidos durante o próximo ano nem estabelece metas para recolhimentos, castrações ou adoções.
Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura também publicou a revogação do pregão eletrônico nº 12/2026, que previa a contratação de uma empresa para realizar serviços de limpeza, conservação, higienização e manutenção da limpeza dos prédios públicos municipais. O processo contemplava a disponibilização de funcionários com dedicação exclusiva e o fornecimento de equipamentos de proteção individual.
A decisão foi assinada pelo prefeito Antônio Eduardo Marçon Nogueira em 3 de novembro. Como justificativas, foram mencionados um parecer jurídico e uma solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. No entanto, a publicação não detalha os motivos da revogação nem esclarece se uma nova licitação será aberta para atender à demanda.
Outro assunto incluído na publicação envolve mudanças nos procedimentos de registro das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As novas resoluções determinam que as atas, depois de lidas e aprovadas pelos respectivos plenários, sejam assinadas pelos presidentes dos conselhos e pela Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais.
As listas de presença também passam a integrar as atas, substituindo as assinaturas individuais dos participantes no próprio documento. As duas resoluções entraram em vigor na data da publicação e serão aplicadas às reuniões realizadas a partir de então.
Fonte: casabranca.portaldacidade.com
