Ex-funcionário utilizou dinheiro de quatro caixas eletrônicos em Vitória. Segundo o processo, os valores foram utilizados para pagar boletos que geravam créditos em plataformas de apostas pela internet.
Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal no Espírito Santo foi condenado por desviar mais de R$ 880 mil de quatro caixas eletrônicos de uma agência localizada no bairro Praia do Canto, em Vitória. Segundo o processo, os valores foram utilizados para pagar boletos que geravam créditos em plataformas de apostas pela internet.
Os desvios aconteceram entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que Irineu Barth Júnior era responsável pelo abastecimento e controle dos terminais da agência. Em audiência judicial, ele reconheceu que retirava dinheiro dos equipamentos para realizar as operações relacionadas às apostas.
A irregularidade veio à tona em 28 de julho de 2021, quando o então tesoureiro estava afastado por licença médica. Durante a conferência dos valores, o funcionário que assumiu temporariamente a função identificou diferenças superiores a R$ 221 mil em cada um dos quatro caixas eletrônicos, em comparação com os registros do sistema bancário. Após a descoberta do prejuízo, Barth Júnior foi demitido pela instituição.
A apuração interna da Caixa e a investigação conduzida pela Polícia Federal confirmaram as irregularidades. Com base nas provas reunidas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação por improbidade administrativa contra o ex-funcionário.
A condenação determina o ressarcimento de R$ 889.560 aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil no mesmo valor. Somadas, as duas penalidades chegam a R$ 1.779.120, sem considerar a atualização monetária.
A decisão também estabelece que, quando não houver mais possibilidade de recurso, o ex-tesoureiro poderá perder eventual cargo ou função pública que ocupe. Ele ainda ficará impedido, pelo período de dez anos, de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou de crédito.
Em 20 de outubro, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa e manteve as penalidades determinadas pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória.
Os advogados tentaram reduzir o valor da multa e o período de dez anos de restrições. Também solicitaram a possibilidade de parcelamento do pagamento, alegando que o ex-funcionário depende de benefício previdenciário e não teria condições financeiras de quitar a dívida integralmente. O tribunal, entretanto, considerou as sanções compatíveis com a gravidade dos atos e com o prejuízo causado. A possibilidade de parcelamento será analisada durante o cumprimento da sentença.
A defesa argumentou ainda que Barth Júnior sofre de ludopatia, condição caracterizada pela dependência em jogos de apostas, reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, o ex-tesoureiro não contesta os fatos, mas atribui suas atitudes à doença e afirma não ter obtido benefício financeiro com os valores retirados.
O advogado informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão de primeira instância, os direitos políticos do ex-funcionário foram preservados, levando em consideração sua confissão, as circunstâncias pessoais e um acordo firmado com o MPF na esfera criminal relacionado ao caso.
Fonte: g1.globo.com
