Proposta estabelece limite para o crescimento das despesas públicas, amplia cortes em benefícios fiscais e prevê medidas para combater supersalários no serviço público.
O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta tem como objetivo reduzir gastos públicos e possibilitar uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027.
O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Apesar do resultado, a tramitação ainda não está concluída, pois os senadores precisam analisar os destaques, que permitem a votação separada de trechos específicos. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A iniciativa é de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a análise, foram apresentadas 74 emendas, das quais 21 foram acolhidas integral ou parcialmente.
Entre as principais mudanças previstas está a limitação do crescimento real das despesas primárias, ou seja, dos gastos do governo descontada a inflação. A partir de 2027, o aumento dessas despesas não poderá ultrapassar 2% ao ano, percentual inferior ao limite anterior, que era de 2,5%.
O projeto também prevê ampliar de 10% para 20% a redução de benefícios fiscais concedidos a empresas. A medida atinge diferentes modalidades de incentivos, como isenções tributárias, alíquotas reduzidas e créditos presumidos, com o objetivo de aumentar a arrecadação federal.
Outro ponto trata do combate aos chamados supersalários no serviço público. A proposta estabelece prazo de até 120 dias, após a eventual publicação da lei, para que o Congresso Nacional analise regras relacionadas ao teto remuneratório e aos pagamentos adicionais que ultrapassam os limites salariais estabelecidos.
O texto ainda autoriza o governo federal a utilizar até 40% do superávit financeiro de exercícios anteriores para cumprir determinadas obrigações constitucionais. Entretanto, ficam preservados recursos destinados a áreas como saúde, educação, seguridade social e segurança pública, além das transferências previstas na Constituição.
Também estão previstas mudanças nas compensações de débitos tributários federais, permitindo a redução dos valores compensáveis em determinadas situações de limitação orçamentária. A proposta ainda estabelece condições para o cancelamento de restos a pagar relacionados a contratos e convênios plurianuais, prorrogando essa possibilidade para depois de 31 de dezembro de 2027.
Uma medida específica envolve o subsídio ao óleo diesel. O projeto permite que até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários destinados a essa finalidade sejam descontados do cálculo da meta de resultado primário de 2026.
Durante a votação, uma emenda apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) também foi incorporada ao texto. A alteração retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das restrições relacionadas ao limite de crescimento anual das despesas primárias.
Com o avanço da proposta no Senado, o governo busca ampliar o controle sobre os gastos públicos e estabelecer novas regras para o orçamento federal. A versão final, porém, ainda dependerá da conclusão da votação dos destaques e da análise dos deputados federais.
Fonte: metropoles.com
