Decisão da Justiça Federal garantiu o acesso integral ao saldo do fundo, considerando a necessidade de terapias multidisciplinares, mesmo com diagnóstico de TEA nível 1 de suporte.
Uma decisão da Justiça Federal garantiu a um trabalhador o direito de retirar integralmente os recursos disponíveis em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a custear o tratamento do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação foi conduzida pela advogada Ana Júlia Duarte, que atua na defesa dos direitos de pessoas autistas e de seus familiares. Na sentença, a Justiça determinou a liberação de todo o saldo existente na conta vinculada do trabalhador até a data da decisão, com a finalidade de financiar o acompanhamento médico e terapêutico da criança.
Um dos aspectos considerados pelo Judiciário foi o fato de que o diagnóstico de autismo com nível 1 de suporte não elimina a necessidade de intervenções especializadas. A decisão reconheceu que a classificação do transtorno não deve ser utilizada como justificativa para impedir o acesso aos recursos necessários à continuidade do tratamento.
Para fundamentar o entendimento, a Justiça adotou uma interpretação mais abrangente da Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS. Embora o autismo não esteja expressamente relacionado entre as situações previstas para o saque, prevaleceram os princípios constitucionais de proteção à saúde e à dignidade humana.
O caso também chama a atenção para os desafios financeiros enfrentados por famílias que precisam manter tratamentos multidisciplinares, cujos custos podem representar uma parcela significativa da renda mensal.
A decisão pode servir de referência para outras famílias que enfrentam situações semelhantes e desejam recorrer à Justiça para utilizar o FGTS no pagamento de terapias e acompanhamentos de filhos autistas. No entanto, a possibilidade de liberação depende da análise de cada caso, com apresentação de documentos que comprovem o diagnóstico, as prescrições profissionais e os gastos relacionados ao tratamento.
A atuação jurídica nesse tipo de demanda busca assegurar que as necessidades de saúde das crianças sejam consideradas, garantindo condições para a continuidade dos cuidados e o desenvolvimento.
Fonte: Nação Jurídica







