O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão de ontem (7), a perda do mandato do vice-prefeito de Pirassununga, Edgar Saggioratto (PSDB), por infidelidade partidária. Também foram cassados os vereadores:
– Arlindo da Silva Ramos (PV de Populina)
– Claudir Brussolo (PSDB de Dolcinópolis)
– Donizete Agostinho Polimeno (DEM de Borborema)
– Jorge Fruchi (PTB de Socorro)
– Jurema Aparecida Leite (de Barra do Chapéu)
– Marco Antonio Garcia (PPS de Franca)
Os juízes determinaram, também, a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes dos vereadores no prazo de 10 dias da publicação da decisão.
Com votação unânime nos sete julgamentos, a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07.
A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
De cada decisão, cabe recurso ao TSE.
Edgar Saggioratto, é candidato ao cargo de prefeito de Pirassununga. A decisão do TRE-SP não o impede de concorrer ao cargo de prefeito da cidade, semelhantemente ao que ocorreu com o Dr. Saldanha Leivas Cougo, em Porto Ferreira, que perdeu o mandato pelo mesmo motivo.
Fonte: TSE
