As prefeituras dos municípios que ainda não assumiram os ativos de iluminação pública terão até o dia 31/12/2014 para efetuar a medida.
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou ontem (10/12), durante reunião pública, o pleito das prefeituras e decidiu conceder a ampliação do prazo para a totalidade dos municípios faltantes e não só para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes, que era a proposta inicial da audiência pública.
As prefeituras apontaram dificuldades como o alto índice de renovação de prefeitos verificada no último pleito municipal, o que provocou a interrupção da interlocução entre distribuidoras e prefeituras, além da necessidade de ajustes à Contribuição de Iluminação Pública ou mesmo sua criação.
Fonte: www.aneel.gov.br
