O Ministério Público notificou o Município de Pirassununga através de um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) a iniciar o processo de retirada de, pelo menos, 230 redutores de velocidade, também conhecidos popularmente como “lombadas”.
Como o MP apontou – com base na Resolução Federal nº 39/1998, que determina padrões e especifica sobre o assunto – e caracterizou estas lombadas introduzidas como “irregulares”, o Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços iniciou a retirada das “ondulações transversais”.
Os primeiros redutores foram retirados no final do mês de agosto na rua Siqueira Campos, nas imediações da Igreja São Judas Tadeu na Vila Pinheiro e neste final de ano o motorista percebe que várias outras lombadas estão sendo removidas em regiões de grande tráfego de veículos como avenida Newton Prado e rua Amador Bueno.
Até esta semana foram 11 lombadas retiradas e a estimativa é de até o final do ano atinja-se a meta estipulada pela Ministério Público de 25 redutores removidos das ruas. O Setor de Trânsito juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços já traçou um cronograma para fazer as interdições totais ou parciais de vias, especialmente nas ruas ou avenidas com mais tráfego.
Além de retirar as lombadas, a municipalidade vai garantir a devida sinalização de solo nos locais da remoção, além de solicitar à população em geral, que respeite esta sinalização e, no caso dos motoristas, que haja respeito à velocidade estabelecida nas vias.
A base usada pelo Ministério Público é o atual Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Segundo o artigo 94, parágrafo único, “é proibida a utilização de ondulações transversais (lombadas) e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)”.
O secretário municipal de Obras e Serviços, Joaquim Donizete Godoy Leme explicou no programa Mesa Redonda como está sendo feita a retirada das lombadas e os prazos a serem obedecidos. Ele afirma que o recape das lombadas retiradas deverá ser feito em 2014.
“No total em Pirassununga são 235 lombadas e temos que tirar 25 nesse ano, 65 em 2014 e assim, por diante. Serão vários anos retirando as lombadas. Pirassununga é um dos poucos municípios de onde se saiu a ordem para retirada de lombadas. Não estamos fazendo o recape sobre as lombadas porque dessa forma podemos não atingir a meta até o dia 30 de dezembro. Procuramos fazer o melhor possível, o local fica um pouco rebaixado, mas estamos tentando com piche dar a vedação ao local. Acredito que após a virada do ano será terminado o serviço”, disse.
Fonte: www.difusorapirassununga.com.br
