O prefeito Rômulo Rippa sancionou no último dia 29 de março a lei complementar, aprovada pela Câmara Municipal, que promove uma reforma administrativa da estrutura organizacional da Prefeitura. Os principais destaques da legislação são a extinção de cerca de 100 cargos comissionados – também conhecidos como “cargos de confiança” – e a transformação dos Departamentos em Secretarias.
Com relação aos cargos extintos a economia estimada aos cofres públicos, casos eles estivessem preenchidos, é de aproximadamente R$ 300 mil por mês. A extinção dos cargos faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado também pelo promotor de Justiça da Comarca, Bruno Orsatti Landi. O objetivo da medida é dotar a máquina de atributos como efetividade, eficácia e eficiência, com a consequente economia aos cofres públicos.
A reforma também elevou significativamente o número de cargos em comissão a ser obrigatoriamente ocupado por servidores de carreira, o que implica uma administração mais profissional.
“Esses cargos extintos sequer foram preenchidos desde que assumimos a Prefeitura. Isto já está gerando economia aos cofres do município. Era nosso compromisso. Defendemos ao logo de toda nossa vida pública a necessidade de investir mais com o cidadão e nos serviços públicos e menos com a máquina política da Prefeitura. Estamos cumprindo. Isso, graças ao apoio e confiança da população e ao apoio e bom diálogo que temos com a Câmara Municipal, que tem nos auxiliado com essas medidas”, disse o prefeito Rômulo Rippa ao sancionar a lei.
Secretarias
Quanto à transformação dos Departamentos em Secretarias, o objetivo é descentralizar as ações e adoção de medidas, já que os secretários deterão a competência para execução de atos administrativos que hoje estão centralizados na figura do prefeito. Isto agiliza os serviços e tomadas de decisões, em benefício do cidadão.
Desta forma, ao mesmo tempo em que foram extintos 100 cargos comissionados, foram criados e/ou transformados outros 28 para o correto funcionamento da nova estrutura prevista. Por exemplo, dos dez cargos de diretores de Departamentos que foram extintos devido à reforma, foram criados nove cargos de secretários municipais, com os mesmos subsídios. Neste processo, o Departamento de Governo fundiu-se ao Gabinete do Prefeito. A área da Cultura permaneceu com status de Secretaria, ao contrário do que previa projeto enviado à Câmara no governo anterior.
Os novos órgãos que compõem a estrutura administrativa são:
– Gabinete do Prefeito (fusão do antigo Departamento de Governo com o Gabinete);
– Secretaria de Gestão (antigo Departamento de Administração);
– Procuradoria Geral;
– Secretaria de Fazenda (antigo Departamento de Finanças);
– Secretaria de Educação (antigo Departamento de Educação);
– Secretaria de Cultura (antigo Departamento de Cultura e Turismo);
– Secretaria de Esportes e Lazer (antigo Departamento de Esportes e Lazer);
– Secretaria de Saúde (antigo Departamento de Saúde);
– Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (antigo Departamento de Promoção Social);
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico (antigo Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente);
– Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente (antigo Departamento de Obras e Serviços Municipais).
Fonte: Assessoria de Comunicação
