O prefeito Rômulo Rippa encaminhou à Câmara Municipal na última sexta-feira (25/01), em regime de urgência, um projeto de lei complementar que altera e cria dispositivos na lei complementar 111/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e a evolução funcional dos servidores municipais. A matéria deve ser lida na sessão legislativa da próxima segunda-feira (04/02).
Entre as mudanças, o projeto traz a adequação dos vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de controle de endemias. Pela proposta, essas funções terão salários equiparados ao piso nacional, bem como ao escalonamento previsto na lei federal 13.708/18, que alterou a lei 11.350/06.
Atualmente, o vencimento dessas categorias é de R$ 1.113,00 mensais. Caso o projeto de lei complementar seja aprovado pela Câmara, e respeitando o escalonamento, a categoria passa a receber R$ 1.250,00 este ano – retroagindo os efeitos para 1º de janeiro –; R$ 1.400,00, em 2020; e R$ 1.550,00, em 2021.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
Fonte: www.portoferreirahoje.com.br
