Os limites de gastos ao Legislativo Municipal, bem como a quantidade e o teto remuneratório dos vereadores, estão acima da real necessidade das Câmaras Municipais, abrindo margem a despesas ilegítimas e desnecessárias.
As manifestações para redução dos gastos das Câmaras Municipais tornaram-se constantes.
Diariamente assistimos na TV e acompanhamos pelas redes sociais cidadãos de todo o país exigindo a redução do valor dos subsídios dos vereadores.
Porém, apesar da importância esses atos, apenas isso não basta!
É necessário reduzir o limite de gastos do Legislativo Municipal, diminuindo substancialmente os tetos previstos na Constituição Federal.
Assim proponho o seguinte:
- Alterar o artigo 29, inciso IV da CF, reduzindo em cerca de 1/3 o número de vereadores por Município.
- Alterar o artigo 29, inciso VI da CF, reduzindo pela metade o teto do subsídio dos vereadores.
- Alterar o artigo 29-A, da CF, reduzindo o limite das despesas do Legislativo Municipal em cerca de 1/5.
Ideia proposta por DENIS CASSIO através da E-cidadania do Senado Federal
