A Câmara Municipal de Porto Ferreira reuniu, nesta quarta-feira (11/12), os vereadores para realizar a 2ª Sessão Extraordinária. O objetivo da reunião era votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 47/2019 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além do projeto, também foram votadas as emendas modificativas dos vereadores que designam a dotação orçamentária para os projetos de cada um deles, as conhecidas emendas parlamentares, para o próximo ano:
– Emenda Modificativa nº 01/2019, do Ver. Alan João Orlando, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 02/2019, do Ver. Alessandro Rossi Bertazi, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 03/2019, do Ver. Eduardo Alexandre Moreira da Silva, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 04/2019, do Ver. Élcio Gustavo Silveira Arruda, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 05/2019, do Ver. Francisco Donizeti Pereira, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 06/2019, do Ver. Gideon dos Santos, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 07/2019, do Ver. Ismael Miguel da Silva, quem odifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 08/2019, do Ver. José Gustavo Braga Coluci, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 09/2019, do Ver. Marcelo Ozelin, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 10/2019, do Ver. Renato Pires da Rosa, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Emenda Modificativa nº 11/2019, do Ver. Sérgio Rodrigo de Oliveira, que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 (Discussão e votação).
– Projeto de Lei nº 47/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020; (Primeira discussão).
A ata da sessão ordinária de segunda-feira (09/12) foi votada e aprovada no início da sessão.
É possível assistir a íntegra da sessão na galeria multimídia do site, na página oficial do Facebook e, também, no canal do YouTube da Câmara Municipal.
Na próxima segunda-feira (16/12), às 19h, será realizada a última sessão ordinária do ano. Também estão previstas mais duas sessões extraordinárias que serão na terça-feira (17/12) e quinta-feira (19/12), a partir das 12h.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
