Na noite de quarta-feira (11/12), a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou a primeira audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que institui o Plano de Carreira e o Estatuto dos Profissionais da Educação no município.
Com a presença de professores da rede municipal de ensino, o objetivo dessa primeira audiência foi apresentar os principais pontos do projeto à população interessada. Alguns vereadores fizeram o uso da palavra para darem sua opinião sobre o projeto e, também, para apontar o que pode ser melhorado por meio de emendas.
Após conhecerem o projeto, os interessados poderão protocolar, na Câmara Municipal, até o dia 20 de dezembro às 17h, sugestões de alteração, inclusão ou retirada de pontos do projeto. Os vereadores receberão essas propostas que poderão se transformar em emendas.
Também haverá uma segunda audiência pública, prevista para ser realizada em 15 de janeiro do próximo ano, em que se debaterão os pontos apresentados tanto pelos vereadores quanto os protocolados pela população. Além disso, o projeto também está em análise pelas comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação.
O projeto completo está disponível para ser acessado no site da Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
