No ano de 2019, o vereador Cabo Eduardo (PP) assumiu o cargo de vereador após o vereador licenciado Miguel Bragioni (PP) se afastar para assumir a superintendência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira.
Após assumir, Cabo Eduardo foi responsável por assinar 47 matérias legislativas, sendo três projetos de lei, 20 indicações, duas moções e 22 requerimentos, desses seis foram anteprojetos de lei.
Entre os três projetos de lei que o vereador aprovou está o projeto de Emenda à Lei Orgânica assinado por todos os vereadores que retirou o direito de os procuradores municipais receberem os honorários advocatícios. Outro projeto aprovado por ele objetiva dar mais transparência para as multas aplicadas pelo município. Cabo Eduardo também foi responsável por criar a lei que instituiu o Título de Policial Padrão no município que será celebrado, a partir deste ano, na semana do dia 21 de abril.
A moção de apelo escrita pelo vereador solicitou ao Congresso Nacional o reconhecimento, para fins previdenciários e afins, a atividade de natureza policial exercida pelos guardas municipais. Já na sua moção de aplauso, Cabo Eduardo parabeniza o tenente Jivago Moretto Pedra, do 4º BPRv, pela promoção ao posto de capitão da Polícia Militar.
Dos 22 requerimentos, seis foram anteprojetos de lei, com destaque para o que vereador dispõe sobre o Kit Lanche que objetiva a distribuição de lanches às pessoas que fazem tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios a 100 km de distância de Porto Ferreira.
Também entre seus requerimentos, Cabo Eduardo solicitou melhorias no asfalto do Jardim Salgueiro, especificamente na rua Mariquinha Turca, sinalização e obras na avenida Álvaro de Goes, melhora no fluxo de veículos na rotatária da praça Acides Salzano e construção de passarela na rodovia Deputado Vicente Botta, entre os bairros Botafogo e Vila Real. O vereador também fez um requerimento questionando os honorários dos procuradores municipais.
Além das matérias legislativas, o parlamentar também apoiou a corredora ferreirense, Giovana Leonis, em suas competições e foi responsável por acompanhar a visita de estudantes do quinto ano da escola SESI na Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
