A Secretaria de Educação de Porto Ferreira publica esta semana a terceira chamada para matrículas em creches de 2020, dentro do programa Fila Única. A lista conta com 140 nomes, divididos entre o berçário 1 (51 nomes), berçário 2 (33), maternal 1 (35) e maternal 2 (21).
Nos dois primeiros meses do ano o programa já havia convocado quase 350 crianças. A relação está no site oficial do município (www.portoferreira.sp.gov.br). O documento se encontra em Secretarias > Educação > Programa Fila Única, ou diretamente na página https://bit.ly/2TUi9zy.
Neste mês haverá uma mudança importante. Pensando na melhoria dos serviços ofertados, a Secretaria de Educação comunica que os responsáveis pelas crianças a serem contempladas com vagas em creches serão atendidos por ordem da data de procura da lista única, registrada no comprovante de protocolo emitido no ato do requerimento da vaga para matrículas em creches.
Os pais terão 10 dias a partir da chamada para comparecerem, das 8h às 12h e das 14h às 16h, segundo o calendário:
• Berçário 1 – terça-feira;
• Berçário 2 – quinta-feira;
• Maternal 1 e 2 – sexta-feira;
A Secretaria de Educação está localizada no prédio da Emef Sud Mennucci, à rua Coronel Procópio de Carvalho, 352, Centro.
Na ocasião, os pais deverão estar munidos da certidão de nascimento da criança, documento de identidade dos pais/responsáveis e comprovante de endereço.
A não efetivação da matrícula no prazo estipulado será considerada manifestação de desinteresse e o nome da criança será retirado da Lista Única.
Programa Fila Única
A Câmara Municipal aprovou em julho de 2017 o projeto de lei de autoria do prefeito Rômulo Rippa que criou o Programa Fila Única de informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. A lei municipal garante a transparência no preenchimento de vagas nas creches municipais.
O programa estabelece várias regras. A primeira é o cadastramento dos requerentes às vagas nas creches municipais junto a Secretaria de Educação. Foi criado um sistema central de informações obtidas no cadastramento sobre as demandas por acesso à rede municipal de ensino, garantindo respeito à ordem de preferência em conformidade com a ordem cronológica de manifestação de interesse na vaga em creche.
Esta lista tem atualização mensal e é publicada no sítio eletrônico da Prefeitura, com ampla divulgação. Os dados do cadastramento único, que são sigilosos, também são disponibilizados para os demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais apenas para fins de elaboração de políticas públicas.
O programa tem por objetivo levantar os dados referentes às demandas das creches para que o Poder Público possa otimizar o fluxo e oferta de vagas na rede municipal de ensino e garantir a prestação continuada desse serviço público com a total idoneidade e transparência no processo de solicitação de vaga e efetivação de matrículas, dentro dos critérios previstos em lei.
Por Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
