O presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, vereador Alan João (PSD), recepcionouo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Porto Ferreira, Dr. Rui Gouveia, e entregou a ele uma cópia da Moção de Apelo nº 02/2021 aprovada na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de fevereiro.
A visita de Rui Gouveia foi uma forma de agradecimento a Alan João pela moção endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que aprove o Projeto de Lei nº 80/2018 que altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB.
A alteração na legislação objetiva obrigar a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação, em virtude da extrema importância para a prevalência da justiça entre as partes que litigiam, além de assegurar ao cidadão que seja assistido por um advogado na resolução de um litígio ou pelos meios de conciliação de mediação.
Rui Gouveia também aproveitou a visita para parabenizar Alan João pela nova matéria, a Moção de Aplauso nº 09/2021, também de sua autoria, que parabeniza o advogado ferreirense, Jorge Luís Nery de Oliveira, pelo lançamento de seu primeiro livro intitulado “Modelo jurídico das empresas familiares: a gestão societária e corporativa pelo direito comparado espanhol e brasileiro”.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
