Na 21ª Sessão Ordinária, o vereador Sérgio de Oliveira (DEM) apresentou o Requerimento nº 298/2021 encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2021 alterando dispositivos da Lei Complementar nº 129/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Após demanda da categoria apresentada aos vereadores e reunião realizada pela Comissão de Educação presidida pelo vereador Sérgio de Oliveira e membros os vereadores Ricardo Patroni (PSD) e Pedro Melo (PSL), o anteprojeto de lei complementar foi elaborado em parceria entre Sérgio de Oliveira e o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD) como coautor.
“Esse é um anteprojeto que eu fiz em parceria com o colega presidente da Câmara, vereador Alan João, e eu acredito que a maioria dos colegas também recebeu o pedido de vários professores PEB (Professor de Educação Básica) 2 do nosso município”, iniciou a discussão do requerimento o vereador Sérgio de Oliveira.
Atualmente, o Plano de Carreira prevê que os PEB 2 tenham apenas uma opção de jornada de trabalho. “E devido aos acontecimentos, principalmente que ocorreram no final de 2020 e agora em meados de abril, quando os professores estiveram em recesso e perderam os valores de seus vencimentos por conta da carga de aulas suplementar, fez com que a classe nos procurasse com mais intensidade”, explicou o parlamentar.
“Nós fomos conversar com o Poder Executivo há alguns meses, eu como presidente da Comissão de Educação e os demais vereadores que fazem parte da comissão, e, na oportunidade, o prefeito municipal se comprometeu conosco em fazer a alteração nesta jornada de trabalho”, citou Sérgio de Oliveira.
O projeto encaminhado pelo Executivo, no entanto, não ficou a contento dos professores. “Voltamos então na Prefeitura, falei novamente com o prefeito e ele prontamente disse que retiraria o projeto. Eu contei que os professores estavam constituindo uma comissão para debater mais a ideia, para formalizarem um projeto que ficasse a contento de todos.”
No final de abril, alguns professores que fazem parte da comissão constituída estiveram na Câmara Municipal. “Esses professores representam as três escolas de nosso município (Mário Borelli, José Gonso e Noraide Mariano) que têm os professores PEB 2. Eles fizeram algumas reuniões com os pares e chegaram em uma conclusão de construir e apresentar uma proposta na qual fosse o desejo de todos”, detalhou o vereador.
Ao ouvirem a proposta, os vereadores Sérgio de Oliveira e Alan João fizeram o anteprojeto de lei complementar. “Estivemos com o prefeito municipal e ele prontamente pediu para que apresentássemos então o anteprojeto em cima desta proposta que os professores nos apresentaram e hoje esse anteprojeto se tornou realidade.”
Na última quinta-feira (10/06), os vereadores receberam novamente esses professores e apresentaram a eles o anteprojeto. “Ficou a contento, de acordo com o que a classe esperava de forma quase unânime. O anteprojeto apresenta três propostas de jornadas com 18, 21 e 24 aulas o que vai praticamente acabar com o problema da carga suplementar.”
Finalizando sua fala, Sérgio de Oliveira agradeceu ao vereador Alan João e ao Poder Executivo. “Gostaria de antemão agradecer ao senhor presidente que ajudou na construção do anteprojeto, agradecer ao Poder Executivo por ter aberto esse espaço para apresentarmos o anteprojeto e espero muito em breve vir aqui para votar o projeto de lei”, concluiu.
O presidente Alan João também comentou sobre o anteprojeto. “Não posso deixar de parabenizar os colegas que participaram de forma direta na elaboração deste projeto, principalmente a Comissão de Educação que é composta pelo vereador Sérgio, vereador Ricardo e vereador Pedro que iniciaram as tratativas com o Executivo no início desta legislatura tendo em vista as demandas apresentadas pela categoria.”
A importância dos professores foi destacada pelo parlamentar. “Categoria essencial para o desenvolvimento social e educacional do nosso município. Devemos contribuir com a categoria do professorado para que possamos entregar mais direitos e, inclusive, uma certa estabilidade que, conforme os fatos narrados pelo vereador Sérgio, foram tirados dos professores.”
Por meio do diálogo com o Executivo foi possível realizar este anteprojeto. “Não posso deixar de agradecer ao prefeito Rômulo Rippa que nos atendeu por todo este período para podermos articular esta legislação”, salientou pedindo para que o vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), líder do prefeito, levasse essas palavras até ele.
“Vamos continuar com esse diálogo harmonioso entre a Câmara e o Executivo porque quem ganha com isso é a população ferreirense e, neste caso, os professores do município. Então parabenizo a todos pela mobilização, por terem trazido as demandas aqui para o Poder Legislativo para que consigamos transformar em legislação por meio deste anteprojeto”, finalizou Alan João.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e o anteprojeto segue agora para o Executivo Municipal que poderá transformá-lo em projeto de lei complementar para ser votado na Casa de Leis.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
