O vereador Ricardo Patroni (PSD) apresentou, na última sessão realizada na segunda-feira (29/11), o Requerimento nº 517/2021 solicitando informações sobre a doação de bolsas de estudos para alunos carentes por uma Instituição de Ensino Superior, relativas ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.109/1998.
Para explicar o motivo do requerimento, o parlamentar foi até a tribuna. “Este requerimento visa obter informações importantes referente a bolsas de estudos para alunos carentes do nosso município. Há 23 anos, o Executivo Municipal doou uma grande área de terras, de aproximadamente 31 mil metros quadrados, para instalação de uma faculdade no CEFER.”
Como contrapartida da doação do terreno, foi estipulado, por meio da Lei Municipal nº 2.109/1998, a obrigatoriedade de a Faculdade oferecer bolsas de estudos para alunos carentes do município. “O controle disso ficaria a cargo do então Departamento de Educação. Infelizmente, essa lei não estipulou deforma clara nem a porcentagem de vagas em cada curso e nem a quantidade total de bolsas de estudos anuais a serem destinados a pessoas carentes em Porto Ferreira”, detalhou Ricardo Patroni.
Com isso, o requerimento objetiva obter informações relativas a essas bolsas. “Como quantas bolsas de estudo foram realmente doadas para alunos carentes em Porto Ferreira desde a promulgação da lei e, caso a Secretaria de Educação não tenha essas informações, quantas bolsas foram doadas a alunos carentes nos últimos cinco anos e em quais os cursos que esses alunos foram matriculados, juntamente com a relação de seus nomes, o ano que ingressou e que concluiu.”
Além dessas informações, o vereador também pretende saber qual a previsão de bolsas a serem oferecidas para esses alunos em 2022. “Apresentei também uma matéria, algumas sessões anteriores, sobre a continuidade dos estudos de alunos da nossa rede pública tanto entre o Ensino Fundamental e o Médio quanto entre o Ensino Superior, mas, infelizmente, a nossa Secretaria de Educação não tem ainda informações sobre o percentual de alunos que saem da escola e conseguem um acesso ao Ensino Superior”, pontuou.
Ricardo Patroni elencou alguns dados que demonstram que a educação brasileira ainda é muito precária. “São dados bastante alarmante do IBGE que, acompanhando isso anualmente, demonstram uma situação que só tende a piorar. Então, via esse requerimento, nós esperamos obter dados concretos dessa faculdade referentes ao cumprimento da lei municipal, sendo este importante instrumento para garantia de vagas no Ensino Superior para as pessoas mais necessitadas de Porto Ferreira.”
O vereador ainda finalizou salientando que, caso a Secretaria de Educação não possua os dados, pretende requerer a própria faculdade. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes, constando a ausência do vereador Marcelo Nery (MDB). A matéria será enviada para a resposta do Executivo Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
