Na segunda-feira (31/01), durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, os vereadores presentes aprovaram o Projeto de Lei nº 42/2021, que dispõe sobre a criação dos selos “Empresa Amiga do Meio Ambiente” e “Cidadão Amigo do Meio Ambiente” no município de Porto Ferreira e dá outras providências, objeto do Anteprojeto de Lei nº 13/2021, do vereador Ricardo Patroni (PSD).
Na discussão do projeto, o parlamentar foi até a tribuna. “Primeiramente, gostaria de agradecer imensamente ao nosso prefeito, Rômulo Rippa, pela devolução desse importante projeto de lei a esta Câmara Municipal. Esse projeto tem como objetivo principal reconhecer tanto cidadãos quanto empresas que desenvolvam projetos e ações que contribuem com o meio ambiente e com a sustentabilidade em Porto Ferreira.”
Para se ter o reconhecimento, a empresa ou o munícipe deverá levar em consideração importantes e imprescindíveis áreas de atuação do meio ambiente. “A serem pontuadas através de regulamento próprio que será elaborada pela divisão de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria do nosso município”, explicou Ricardo Patroni.
O vereador também agradeceu a Secretaria pela parceria. “Agradeço ao chefe de divisão de Meio Ambiente, Luís Gustavo Bet, e também ao secretário de Meio Ambiente e Zeladoria, Miguel Bragioni, pela parceria na elaboração desse projeto técnico”, declarou.
O projeto elenca algumas categorias que servirão de parâmetro para o recebimento do selo. O vereador citou-as durante sua fala. “Criação e manutenção das áreas protegidas de nosso município, recuperação de áreas degradadas, conservação da fauna e flora, uso racional dos recursos hídricos, aplicação de programas de redução de consumo de água e a reutilização, a reciclagem, tratamento e disposição adequada dos nossos resíduos sólidos.”
Também são categorias a aplicação de programas e projetos de eficiência energética, o uso de energias renováveis, a promoção de campanhas de educação ambiental, plantio de árvores em praças, ruas, avenidas e demais espaços públicos, a promoção, limpeza e manutenção de áreas públicas municipais, a redução da emissão de poluentes atmosféricos e também o apoio e qualquer tipo de parcerias em projetos ambientais com o poder público.
“Esse projeto de lei também prevê algumas obrigações e requisitos mínimos tanto para as empresas como também para os munícipes pleitearem tal reconhecimento público que terá a validade anual podendo ser renovado de forma contínua, sendo todos esses critérios avaliados por equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria que poderá contar ainda com importante apoio e auxílio do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente)”, detalhou Ricardo Patroni.
Para a criação do layout do selo, o projeto propõe a realização de um concurso cultural organizado pela Prefeitura. “Podendo contar com uma comissão própria que definirá os critérios de avaliação e também seleção”, explicou o vereador.
A ideia do selo é incentivar os munícipes a contribuírem ambientalmente com Porto Ferreira. “Sabemos da dificuldade que o nosso município tem em manter a cidade limpa, de conscientizar a população, acho que todos nós vereadores apresentamos inúmeras indicações e requerimentos sobre esse tema e esse projeto de lei visa ser mais uma ferramenta do Executivo Municipal visando assegurar a necessária proteção e defesa do meio ambiente”, finalizou solicitando o apoio dos vereadores ao projeto.
O presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), também comentou sobre o tema. “Não posso deixar de parabenizar o vereador Ricardo Patroni pela propositura. Matéria importante, nós sabemos que a pauta hoje é o meio ambiente, são as questões ambientais. Infelizmente, o Brasil não tem um programa conciso ambiental, mas diversas instituições independentes do país têm trabalhado para que acompanhemos as tendências.”
Em legislações passadas, a Câmara Municipal esteve à frente de discussões sobre o meio ambiente. “A Câmara Municipal já liderou muitas discussões sobre resíduos sólidos, questão do material descartados pelas empresas. Foi muito discutido esse assunto, até mesmo virou legislação e acredito que está na hora da Câmara voltar a trazer essas discussões para cá”, salientou.
Alan João acredita que, hoje, o meio ambiente é um tema muito mais amplo. “O meio ambiente não consiste mais naquela prática antiga do bê-á-bá. Hoje ampliou-se muito a pauta e o seu projeto vem nesse sentido de ampliação dessa pauta que é a tendência mundial.”
O presidente citou o exemplo da Noruega que possui um programa de reciclagem de água e de utilização de energias renováveis. “Mais uma vez reitero que seu projeto vem nesse sentido e temos que colocar a Câmara Municipal mais nessa discussão aqui em Porto Ferreira para poder fornecer as ferramentas necessárias para a Prefeitura Municipal aprimorar e ampliar esses programas tão importantes para o município”, ressaltou.
Para concluir, o parlamentar parabenizou novamente o vereador Ricardo Patroni. “Parabenizo também o prefeito Rômulo por ter tido essa sensibilidade em entender a importância desse tema, já que no ano passado ele também enviou aqui para a Câmara a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria que vem justamente ao encontro dessas questões tão importantes.”
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
