O governador de SP Tarcísio de Freitas vetou o projeto de lei aprovado em 2022 na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que reduziria o imposto sobre heranças e doações no estado. O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) passaria de 4% para 1% nas heranças e para 0,5% nas doações.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa nesta quarta (8), Tarcísio afirmou reconhecer os "elevados propósitos" do legislador. Defendeu, porém, que medidas que impliquem renúncia de receita precisam estar acompanhadas de estimativa de impacto no orçamento e de meios de compensação.
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Fonte: www.folha.uol.com.br
