O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso salarial para profissionais da enfermagem. Na avaliação do deputado Zé Vitor (PL-MG), é preciso ter uma certa cautela diante dos desafios financeiros e fiscais que o país enfrenta. Segundo o parlamentar, se o novo valor for praticado a partir de maio, o impacto corresponderá a R$ 7,3 bilhões em 2023 e R$ 10,5 bilhões anualmente a partir de 2024.
Pelos termos do PLN, o salário mínimo será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos em enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta assegura a transferência de verbas públicas destinadas ao pagamento do salário mínimo dos profissionais de enfermagem das redes pública e privada conveniados que atendam no mínimo 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto tem como objetivo acrescentar uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, dentro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) __ o que possibilitará o custeio das despesas relativas ao salário mínimo nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 124/2022 e regulado pela Lei 14.434/2022.
Daniel Menezes, conselheiro federal do Conselho Federal de Enfermagem, informa que devido à falta de piso salarial para os profissionais do setor, existe grande diferença entre os valores recebidos entre os trabalhadores.
“Obviamente que nas capitais os salários acabam sendo maiores, mas nós temos colegas em estados não tão distantes, colegas profissionais da enfermagem, que recebem salários muito baixos. Tem colegas que recebem salário mínimo”, completa.
Otto Nogami, economista, expõe que “toda e qualquer interferência do governo na formação de preços dos mais diferentes bens e serviços é problemática, pois acaba criando distorções de longo prazo”.
O economista completa dizendo que os profissionais da área da saúde são merecedores do piso, mas as instruções podem viabilizar determinadas operações que sabidamente trabalham no limite dos seus recursos.
Jaqueline Ferreira, de 47 anos, é enfermeira há 19 anos e diz que o piso salarial para os profissionais da área é justo, pois a enfermagem possui responsabilidades em cada decisão e ato cometido. E assim, trabalhar mais de 80 horas semanais para complementar o salário é exaustivo.
“Muitos de nós fazemos dois, três turnos para complementar a renda, então o piso salarial é de grande expectativa para a nossa saúde também”, alega.
Conforme os dados mais recentes sobre inscrições ativas dos Conselhos Regionais de Enfermagem, o Brasil possui mais de 2 milhões de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares. No entanto, como a contagem foi baseada em inscrições ativas, profissionais com mais de uma inscrição, seja na mesma categoria ou não, foram contabilizados mais de uma vez. O estado de São Paulo é a unidade federativa que mais possui trabalhadores na área. Com o total de 246.802 auxiliares, 303.077 técnicos e 170.719 enfermeiros.
Fonte: Brasil 61
