Nova lei obriga empresas a adotarem mecanismos mais seguros e amplia responsabilidade sobre proteção infantil na internet
Um levantamento inédito realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR revelou uma fragilidade significativa na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. De acordo com a pesquisa, 84% dos serviços mais populares no país não exigem verificação efetiva de idade no momento da criação de contas.
O estudo analisou 25 plataformas digitais, entre redes sociais, jogos online, ferramentas de inteligência artificial e aplicativos de mensagens. Em grande parte dos casos, o acesso depende apenas de informações declaradas pelo próprio usuário, como a data de nascimento, sem qualquer mecanismo de validação.
Os dados retratam o cenário anterior à implementação do chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que entrou em vigor nesta semana no Brasil. A nova legislação estabelece regras mais rígidas para a proteção de menores na internet e proíbe a utilização de métodos baseados exclusivamente na autodeclaração de idade.
Com a mudança, empresas de tecnologia passam a ser obrigadas a adotar sistemas mais robustos de verificação, além de disponibilizar ferramentas acessíveis para o acompanhamento parental. A medida busca reduzir a exposição de crianças a conteúdos inadequados e a riscos online.
A pesquisa também aponta que, embora 60% das plataformas já ofereçam algum tipo de controle parental, esses recursos geralmente não vêm ativados automaticamente. Isso significa que a responsabilidade de localizar e configurar as opções de segurança ainda recai sobre as famílias, o que pode limitar a eficácia das proteções disponíveis.
Fonte: Record News
