Após o resgate de 563 pessoas em condições análogas à escravidão, empresas vão indenizar trabalhadores resgatados de condições degradantes e terão que cumprir novas regras
Empresas responsáveis por uma obra em Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 10,7 milhões após o resgate de 563 pessoas em condições análogas à escravidão.
Do valor total, R$ 8,7 milhões serão destinados a mais de 400 trabalhadores, com indenizações individuais de cerca de R$ 20 mil. Outros R$ 2 milhões serão revertidos para projetos sociais voltados à promoção do trabalho digno.
As investigações apontaram uma série de irregularidades graves, como jornadas exaustivas, ausência de registro em carteira, pagamento de horas extras sem formalização e condições precárias de alojamento, alimentação e higiene. Também foram identificados trabalhadores que pagaram intermediários para conseguir emprego e tiveram despesas descontadas dos salários, prática considerada ilegal.
Auditores também constataram a existência de um sistema paralelo de controle de jornada, no qual horas extras eram pagas “por fora”, sem recolhimento de encargos trabalhistas. Houve ainda relatos de longos períodos de trabalho sem descanso, inclusive aos domingos.
Pelos termos do acordo, as empresas passam a ter responsabilidade solidária e deverão adotar medidas para evitar novas irregularidades, como auditorias, fiscalização de prestadores de serviço, melhoria das condições de trabalho e criação de canais de denúncia.
As companhias informaram que o acordo foi firmado de forma amigável e sem reconhecimento de culpa. O descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multas.
Fonte: g1.globo.com
