Projeto em análise na Câmara prevê ampliação do faturamento anual e autorização para contratação de até dois funcionários
A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta eleva o teto para R$ 130 mil e permite que os empreendedores contratem até dois funcionários.
O texto, que já passou pelo Senado, segue para sanção presidencial caso seja aprovado sem alterações. A mudança ocorre em meio a um cenário em que, somente no início de 2025, mais de 570 mil microempreendedores foram desenquadrados por ultrapassarem o limite vigente.
De acordo com o Sebrae, a atualização do teto corrige a defasagem acumulada desde 2018 e cria condições mais favoráveis para o crescimento sustentável dos pequenos negócios dentro da formalidade. A entidade avalia que a medida reduz práticas como a subdeclaração de receitas e desestimula a permanência na informalidade.
A proposta também pode facilitar o reenquadramento de empreendedores que excederam o limite atual, além de abrir espaço para a entrada de cerca de 470 mil empresas que hoje estão fora do regime simplificado.
Outro ponto destacado é o potencial impacto na geração de empregos. Com a possibilidade de contratação de até dois trabalhadores, a estimativa é de que até 1,5 milhão de novas vagas possam ser criadas, caso uma parcela dos MEIs amplie suas equipes.
Para o Sebrae, a iniciativa representa um avanço ao tornar o modelo mais simples e menos burocrático, incentivando a formalização e fortalecendo a base dos pequenos negócios no país.
Fonte: agenciasebrae.com.br
