Período será ampliado de forma gradual e pode chegar a 20 dias até 2029
A licença-paternidade no Brasil terá mudanças a partir de 2027, conforme a Lei nº 15.371 publicada no Diário Oficial da União. O benefício, atualmente de cinco dias, será ampliado de forma progressiva nos próximos anos.
O prazo passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias a partir de 2029. Até 2026, seguem valendo as regras atuais.
A medida também inclui casos de adoção e guarda judicial. Durante o período da licença, o trabalhador terá estabilidade no emprego, sendo proibida a demissão sem justa causa até um mês após o fim do afastamento.
A lei ainda prevê prorrogação do benefício em caso de internação da mãe ou do recém-nascido, além da possibilidade de emendar férias após a licença, mediante aviso prévio. O pagamento seguirá as regras da Previdência Social e dependerá da apresentação de documentos comprobatórios.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
